Ao criar conta, navegar em áreas autenticadas ou confirmar uma operação, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os documentos específicos aplicáveis.
1. Operadora e escopo
A plataforma Kate Equity é operada por BLUSEEDY INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 42.895.677/0001-85, registrada na Comissão de Valores Mobiliários como plataforma eletrônica de investimento participativo sob o código CVM 000082-5.
Estes Termos disciplinam o uso do site, das áreas de investidor, empresa e administração autorizada, dos canais de atendimento e das funcionalidades relacionadas a ofertas, pagamentos, registros e ativos digitais.
2. Elegibilidade e cadastro
Para usar recursos restritos, a pessoa física deve ter ao menos 18 anos, plena capacidade e CPF válido. Pessoas jurídicas devem possuir representação válida e fornecer dados de seus representantes e beneficiários finais. A Kate pode aceitar, pedir complementação, recusar, suspender ou encerrar cadastros para cumprir obrigações legais, regulatórias, de segurança e prevenção a fraudes.
- As informações devem ser completas, verdadeiras e atualizadas.
- Documentos enviados devem ser legítimos e estar dentro do prazo de validade.
- O usuário deve comunicar alterações relevantes e responder às solicitações de atualização cadastral.
3. Acesso e segurança da conta
Credenciais, códigos de acesso e dispositivos são pessoais. O usuário responde pelas ações realizadas em sua conta até comunicar suspeita de uso indevido. A Kate pode exigir nova autenticação, bloquear sessões e registrar eventos de segurança.
- Não compartilhe códigos, senhas, chaves privadas ou frases de recuperação.
- Use dispositivos confiáveis e mantenha e-mail e telefone atualizados.
- A Kate nunca solicita a chave privada de uma wallet.
4. Conteúdo e natureza das ofertas
As ofertas conduzidas pela Kate podem ser automaticamente dispensadas de registro na CVM quando observarem a Resolução CVM 88. A CVM não analisa previamente cada oferta, não garante a veracidade das informações prestadas pela emissora e não avalia a qualidade ou o retorno do investimento.
A página e os documentos de cada oferta definem o emissor, instrumento, preço, metas, prazo, direitos, riscos, destinação dos recursos e condições de encerramento. O investidor deve examiná-los de forma autônoma antes de decidir.
5. Confirmação de investimento
A confirmação pode ocorrer pela assinatura eletrônica do instrumento, transferência de recursos ou ambos, conforme a oferta. A reserva permanece pendente até a conciliação do pagamento e a conclusão das verificações aplicáveis. A Kate pode recusar valores divergentes, de terceiros não identificados ou incompatíveis com o cadastro.
6. Desistência, suspensão e cancelamento
O investidor pode desistir sem multa ou penalidade no prazo mínimo de 5 dias contado da confirmação, desde que a oferta ainda não tenha sido encerrada. Em caso de suspensão, cancelamento, modificação relevante ou insucesso, valem os procedimentos e prazos informados pela Kate e pela regulamentação.
7. Fluxo financeiro
Recursos de investidores são processados em arranjo segregado e não se confundem com o patrimônio da Kate, de seus sócios ou da emissora antes do encerramento com êxito. A plataforma confirma entradas, mantém trilha de conciliação e orienta transferências ou restituições conforme o resultado da oferta.
8. Wallet e recursos on-chain
Funcionalidades Stellar são complementares e só produzem os efeitos descritos nos documentos da oferta. O usuário é responsável pela wallet sob sua guarda, pela conferência das transações e pela segurança de suas chaves. Uma assinatura SEP-10 prova controle de uma conta e não autoriza, por si só, transferência de ativos.
- A Kate não custodia chaves privadas de wallets externas.
- Transações confirmadas em rede pública podem ser irreversíveis.
- O registro jurídico e o controle de titularidade prevalecem sobre uma representação técnica divergente.
9. Uso permitido
É proibido fraudar identidade, manipular informações, contornar controles, explorar vulnerabilidades, inserir código malicioso, assediar usuários, publicar conteúdo ilícito, operar conta de terceiro sem poderes ou utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras finalidades ilegais.
10. Responsabilidades
A Kate responde pelos deveres que a legislação e a regulamentação atribuem à plataforma. A emissora responde pelas informações e obrigações do valor mobiliário. O usuário responde por suas declarações, decisões, tributos, credenciais e atos. Nenhuma limitação destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
11. Disponibilidade e terceiros
Serviços podem ser interrompidos para manutenção, segurança, incidentes, determinação de autoridade ou falha de fornecedores. Bancos, provedores de assinatura, nuvem, e-mail, analytics e redes blockchain possuem termos e disponibilidade próprios. A Kate buscará preservar registros e comunicar indisponibilidades relevantes.
12. Propriedade intelectual e comunicações
Marcas, interfaces, textos próprios, software e bases organizadas da Kate são protegidos. Documentos das ofertas pertencem a seus titulares e são disponibilizados para avaliação e acompanhamento. Comunicações operacionais e regulatórias podem ser enviadas por e-mail, painel ou outros canais cadastrados.
13. Vigência, alterações e lei aplicável
Estes Termos vigoram a partir da data indicada e podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais disponíveis. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro legalmente competente e os direitos indisponíveis do usuário.
14. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações de segurança podem ser enviadas para contato@kate.capital. Informe apenas os dados necessários e nunca envie senhas, códigos de acesso ou chaves privadas.