Este Regulamento descreve o funcionamento geral da Kate. As condições de uma oferta são definidas pela página pública, pelas Informações Essenciais, pelo instrumento e pelo pacote de documentos relevantes.
1. Base e administração
A plataforma Kate Equity é operada por BLUSEEDY INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 42.895.677/0001-85, registrada na Comissão de Valores Mobiliários como plataforma eletrônica de investimento participativo sob o código CVM 000082-5.
A atividade é conduzida de acordo com a Resolução CVM 88, conforme alterada, e com as demais normas aplicáveis. A administração da Kate mantém governança sobre cadastro, publicação, conciliação, registros e comunicações.
2. Inclusão de projetos
Projetos podem ser iniciados pela própria empresa ou criados pela equipe Kate no painel administrativo. O cadastro administrativo deve identificar a origem das informações, vincular representantes e preservar a trilha de alterações. Nenhum projeto se torna oferta pública apenas por estar cadastrado.
3. Análise e aprovação
A Kate revisa elegibilidade, identidade, documentos, instrumento, informações essenciais, riscos, divulgação, conta vinculada e capacidade operacional. A plataforma pode pedir ajustes, aprovar com condições, recusar, suspender ou cancelar. A decisão de publicação não representa recomendação nem garantia.
4. Publicação e promoção
Somente ofertas aprovadas ficam visíveis na área pública. A página é mantida em português, com informações claras, objetivas, serenas e moderadas. Comunicações promocionais devem direcionar o investidor à página oficial e não podem omitir riscos, prometer rendimento ou permitir confirmação fora da Kate.
5. Cadastro do investidor
Antes de investir, o usuário passa por identificação e classificação compatíveis com o risco e a regulamentação. O MVP admite revisão manual de documentos e declarações. A Kate pode bloquear a conclusão enquanto houver inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou dever regulatório pendente.
6. Limites e declarações
A plataforma controla os valores investidos em seu ambiente e coleta declarações sobre operações realizadas em outras plataformas. Como regra geral, aplica-se o limite de R$ 20.000 por ano-calendário, ressalvadas as exceções e o limite ampliado previstos na Resolução CVM 88.
7. Reserva e confirmação
O investidor escolhe uma oferta, informa o valor ou a quantidade, aceita os documentos e firma a ciência de risco. A reserva só se torna investimento confirmado após o evento definido na oferta e as verificações aplicáveis. Pagamentos não identificados permanecem pendentes ou são devolvidos.
8. Desistência
É assegurado prazo mínimo de 5 dias contado da confirmação para desistir sem multa ou penalidade, desde que a oferta não tenha sido encerrada. O pedido é feito pelo ambiente autenticado ou canal indicado, com registro de data e identidade.
9. Conta vinculada e segregação
Os recursos são direcionados ao arranjo bancário específico da oferta, segregados do patrimônio da Kate, de pessoas ligadas e da emissora até o encerramento com êxito. A equipe Kate confirma e reconcilia entradas com base nos extratos e comprovantes do arranjo.
10. Encerramento
A oferta pode encerrar com êxito ao atingir o alvo mínimo ou sem êxito quando ele não for alcançado. Também pode ser suspensa, modificada ou cancelada. A Kate publica o resultado, comunica os investidores afetados e orienta transferência ou restituição dentro dos procedimentos regulatórios.
11. Titularidade e pós-oferta
Quando contratada, a Kate mantém controle de titularidade e participação societária, registra eventos, disponibiliza comunicações e recebe informações periódicas da emissora. A emissora deve comunicar fatos relevantes e cumprir as obrigações do instrumento. Inadimplências informacionais são divulgadas quando exigido.
12. Comunicação e fórum
Cada oferta pode disponibilizar ambiente restrito para dúvidas e informações adicionais, com identificação do remetente e guarda das mensagens. Conteúdo falso, ilícito, discriminatório, ofensivo, promocional irregular ou que exponha dados pessoais pode ser removido, preservados os registros exigidos.
13. Tokenização e Stellar
A Kate exige emissão confirmada na Stellar e vínculo da documentação aprovada antes de publicar uma oferta. A preparação depende de aprovação técnica e jurídica. A Kate utiliza contas institucionais com controles de assinatura e reconcilia eventos da rede com o registro canônico.
- A wallet do investidor é opcional até que uma operação on-chain a exija.
- A tokenização não cria bolsa, liquidez, garantia ou direito diferente daquele previsto no instrumento.
- Transferências só são reconhecidas no controle de titularidade após as validações aplicáveis.
- Dados pessoais e documentos permanecem fora da blockchain pública.
14. Taxas, conflitos e conduta
Taxas e potenciais conflitos são divulgados nos documentos aplicáveis. A Kate, seus administradores e colaboradores devem observar segregação de funções, sigilo, diligência e tratamento equitativo. São vedados promessa de rendimento, recomendação personalizada, gestão discricionária e recebimento de depósitos em conta patrimonial da plataforma.
15. Continuidade e registros
A Kate mantém registros, controles de acesso, backups e procedimentos de continuidade proporcionais à operação. Em caso de descontinuidade, os dados e documentos dos serviços de titularidade serão transferidos à emissora ou a prestador indicado, conforme a regulamentação e os contratos.
16. Alterações e prevalência
Este Regulamento pode ser atualizado por mudança normativa ou operacional. A versão aplicável será identificada pela data. A regulamentação vigente e os documentos específicos da oferta prevalecem em caso de conflito.