A Kate aceita projetos iniciados pela empresa ou cadastrados pela equipe administrativa. A análise busca verificar elegibilidade, consistência, capacidade de execução e suficiência informacional para publicação.
Elegibilidade regulatória
A empresa e a oferta devem atender aos requisitos da Resolução CVM 88 na versão vigente, incluindo constituição no Brasil, enquadramento econômico, limites de captação, prazo, intervalo entre ofertas e destinação permitida dos recursos.
- Receita bruta anual e grupo econômico dentro dos limites aplicáveis.
- Valor alvo máximo, duração e estrutura compatíveis com a norma.
- Ausência de impedimentos regulatórios ou inadimplência informacional impeditiva.
Empresa e governança
Analisamos constituição, quadro societário, poderes de representação, beneficiários finais, regularidade básica, governança, conflitos, contingências e capacidade dos administradores para executar o plano apresentado.
Negócio e uso dos recursos
O projeto deve apresentar problema, solução, mercado, modelo de receita, histórico, premissas, indicadores e destinação dos recursos de forma verificável. Não exigimos uma tese única de setor, estágio ou instrumento, mas a estrutura precisa ser compreensível e compatível com o público da oferta.
Documentação mínima
O checklist é adaptado ao instrumento e ao risco. Em geral, inclui atos societários, cadastro dos responsáveis, demonstrações financeiras, informações fiscais, contratos relevantes, propriedade intelectual, cap table, passivos, plano de negócios, aprovações societárias, instrumento de investimento e conteúdo do Anexo E.
- A Kate pode aceitar o protocolo inicial e solicitar complementações durante a análise.
- Documentos pendentes impedem publicação somente quando forem necessários à decisão do investidor ou ao cumprimento regulatório.
- A equipe administrativa registra versão, responsável, pendência e decisão.
Decisão da Kate
A aprovação para publicar é discricionária dentro das políticas da plataforma e não constitui certificação de sucesso, garantia, recomendação de investimento ou validação do valuation. A Kate pode aprovar, aprovar condicionadamente, pedir ajustes, recusar, suspender ou cancelar uma oferta conforme os fatos e a regulamentação.
Elegibilidade para tokenização
A tokenização é avaliada separadamente da elegibilidade da oferta. São considerados o instrumento, direitos, controle de titularidade, regras de transferência, capacidade de reconciliação, custódia de chaves institucionais e riscos da rede Stellar. Uma oferta pode ser publicada sem tokenização imediata.