Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e se aplica ao site, às áreas autenticadas, aos cadastros, às ofertas, ao atendimento e às integrações operacionais da Kate.
1. Controlador
BLUSEEDY INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 42.895.677/0001-85, operadora da Kate Equity, é controladora dos dados tratados para a prestação da plataforma, sem prejuízo de situações em que emissores, bancos ou outros parceiros atuem como controladores independentes em suas próprias atividades.
2. Dados que podemos tratar
Coletamos dados fornecidos pelo titular, gerados no uso da plataforma e recebidos de fontes legítimas para cadastro, segurança e cumprimento de obrigações.
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, endereço, e-mail e telefone.
- Perfil e capacidade financeira: ocupação, renda, patrimônio, classificação do investidor e declarações regulatórias.
- Pessoa jurídica: CNPJ, atos societários, representantes, sócios, administradores e beneficiários finais.
- Operações: ofertas acessadas, reservas, investimentos, contratos, pagamentos, dados bancários e posição.
- Segurança e tecnologia: IP, dispositivo, navegador, data e hora, logs, sessão, eventos antifraude e endereço público de wallet.
- Atendimento: mensagens, solicitações, anexos e registros de consentimento ou aceite.
3. Para que usamos os dados
Tratamos dados para executar contratos e procedimentos preliminares, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos, prevenir fraudes, proteger a plataforma e atender interesses legítimos compatíveis com as expectativas do titular.
- Criar, autenticar e manter contas.
- Identificar investidores, representantes e beneficiários finais.
- Analisar empresas e documentos de projetos.
- Processar reservas, conciliar pagamentos e manter registros de titularidade.
- Cumprir regras da CVM, PLD/FTP, obrigações fiscais e ordens de autoridades.
- Enviar avisos operacionais, regulatórios e de segurança.
- Melhorar desempenho e experiência com dados agregados ou minimizados.
- Enviar marketing somente quando houver base legal adequada e opção de cancelamento.
4. Bases legais
Conforme o contexto, utilizamos execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude e segurança do titular, proteção do crédito e consentimento. O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada e poderá ser revogado quando for a base aplicável.
5. Compartilhamento
Compartilhamos somente os dados necessários com destinatários que participam da operação ou quando houver dever legal.
- Emissoras e assessores envolvidos na oferta, dentro do necessário para a operação e o relacionamento com investidores.
- Instituições financeiras, de pagamento e responsáveis pelo arranjo segregado.
- Fornecedores de nuvem, assinatura, e-mail, segurança, suporte, analytics e armazenamento.
- Prestadores de verificação cadastral e prevenção a fraudes, quando contratados.
- CVM, ANPD, COAF, Receita Federal, autoridades judiciais, policiais ou administrativas quando aplicável.
- Sucessores em operação societária, preservadas as garantias desta Política.
6. Transferência internacional
Alguns provedores tecnológicos podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Kate adota mecanismos previstos na LGPD e medidas contratuais e de segurança compatíveis com o risco. A rede Stellar é pública e global; por isso, documentos e dados pessoais não são gravados diretamente na blockchain.
7. Dados e blockchain
Quando uma função on-chain estiver ativa, podemos tratar endereço público de wallet, hash de transação, identificadores técnicos e provas criptográficas. Essas informações podem ser públicas e permanentes na rede. Mantemos a associação entre pessoa e wallet em ambiente controlado e limitamos o conteúdo enviado à blockchain ao necessário para a função técnica.
8. Conservação e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios, contratuais e de defesa de direitos. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida. Registros públicos em blockchain não podem ser apagados pela Kate; por isso aplicamos minimização antes de qualquer gravação on-chain.
9. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular. A Kate poderá pedir confirmação de identidade e preservar dados cuja manutenção seja legalmente exigida.
10. Segurança
Adotamos controles de acesso, registros de auditoria, proteção de sessões, minimização, segregação de ambientes, backups e resposta a incidentes proporcionais ao serviço. Nenhum sistema é infalível. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados aos titulares e à autoridade quando exigido.
12. Crianças e adolescentes
A Kate não oferece investimentos a crianças. Pessoas menores de 18 anos não devem criar conta ou enviar dados sem uma hipótese legal e um fluxo específico previamente disponibilizado pela plataforma.
13. Canal de privacidade
Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@kate.capital, com o assunto “Privacidade”. A identidade e o canal do encarregado serão atualizados nesta página quando formalmente designados ou alterados.
14. Atualizações
Esta Política pode mudar para refletir evolução do produto, fornecedores ou regras aplicáveis. A data da versão será mantida no topo e mudanças materiais serão comunicadas pelos canais disponíveis.